LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Câmara Municipal.
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Ultimas legislações ativas cadastradas
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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 7/2026 Dispõe de indenização de férias de servidor 12/05/2026 Detalhes 3/2026 Estabelece possibilidade de home office para período vespertino do dia 14 de janeiro de 2026 . 12/05/2026 Detalhes 381/2026 Dispõe sobre auxílio-alimentação na Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí – PR. 30/04/2026 Detalhes 6/2026 Dispõe do expediente na quinta e sexta feira da semana santa (02 e 03 de abril) 30/04/2026 Detalhes 5/2026 Estabelece possibilidade de home office e dispensa de ponto para o dia 20 de março de 2026 30/04/2026 Detalhes 4/2026 Dispõe sobre conjsolidação do ponto de jornada para fechamento da folha no mês de janeiro de 2026. 30/04/2026 Detalhes 2/2026 Dispõe de férias para agentes políticos 30/04/2026 Detalhes 1/2026 Dispõe de férias para agentes políticos 30/04/2026 Detalhes 2/2026 Ementa: Dispõe sobre Comissão temporária de vereadores para elaboração de anteprojeto da Lei Orgânica Municipal. 16/04/2026 Detalhes 380/2026 Autoriza o Poder Executivo a realizar a revisão geral do vencimento dos servidores públicos municipais, nos termos do art. 86, da Lei Municipal n.º 344/2025 24/03/2026 Detalhes 379/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral do vencimento dos servidores do magistério público municipal 24/03/2026 Detalhes 377/2026 Institui o feriado municipal alusivo à Emancipação Política do Município de Nova Aliança do Ivaí – Paraná, e dá outras providências. 13/03/2026 Detalhes 376/2026 Institui o feriado municipal em homenagem ao Padroeiro São Benedito no Município de Nova Aliança do Ivaí – Paraná, e dá outras providências. 13/03/2026 Detalhes 378/2026 Dispõe sobre alteração no PPA Lei nº 370/2025, altera Lei nº 356/2025 - LDO 2026, abre crédito adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências. 07/03/2026 Detalhes 1/2026 Dispõe sobre a criação do Prêmio Professor Nota 10, destinado a reconhecer e valorizar anualmente os docentes que se destacarem na rede pública de ensino, e dá outras providências 15/01/2026 Detalhes 375/2026 Dispõe sobre a criação do Projeto Rua Mais Feliz 12/01/2026 Detalhes 374/2026 Institui política de cotas para PCD (Pessoa com Deficiência) no âmbito municipal do Município de Nova Aliança do Ivaí por meio da reserva de pessoas com deficiência. 12/01/2026 Detalhes 373/2026 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Nova Aliança do Ivaí-PR - CMDPD, e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras provid... 12/01/2026 Detalhes 372/2025 Abre crédito adicionalsuplementar no orçamento de 2025 12/01/2026 Detalhes 371/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Aliança do Ivaí para o exercício de 2026. 12/01/2026 Detalhes
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