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Recomendações Administrativas
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Resoluções
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
367/2025 Dispõe sobre alteração no PPA Lei nº 267/2021, altera Lei nº 321/2024 - LDO 2025, abre crédito adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências. 04/11/2025
366/2025 Dispõe sobre novo valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo 04/11/2025
365/2025 Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico – CMMSB e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico – FMMSB do Município de Nova Aliança do Ivaí, vincula-os à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e dá ... 03/11/2025
364/2025 Súmula: Institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal, e dá outras providências.  22/10/2025
363/2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES PARA PISCICULTURA DE TILÁPIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2025
362/2025 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo do Município de Nova Aliança do Ivaí/PR, e dá outras providências 01/01/2025
361/2025 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA e do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA do Município de Nova Aliança do Ivaí, vincula-os à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências 01/01/2025
360/2025 Altera o artigo 94 da Lei Municipal nº 343/2025, para ampliar o período de licença maternidade das servidoras públicas municipais para até 240 (duzentos e quarenta) dias. 01/01/2025
359/2025 Cria as funções de Agente de Contratação, Comissão de Contratação/Equipe de Apoio, e Fiscal de Contrato no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências 01/01/2025
358/2025 Dispõe sobre alteração no PPA Lei nº 267/2021, altera Lei nº 321/2024 - LDO 2025, abre crédito adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências 01/01/2025
357/2025 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 279/2022, e dá outras providencias. 01/01/2025
356/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2025
355/2025 DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/FUNDAMENTAL DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ/PR 01/01/2025
354/2025 Altera o Conselho de Desenvolvimento Rural (Sustentável) 01/01/2025
353/2025 Lei doação de madeiras para ASSEMNAI 01/01/2025
352/2025 Amplia o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2025. 01/01/2025
351/2025 Autoriza o Município a conceder Leite com formulações especiais e dá outras providências. 01/01/2025
350/2025 Faz alterações no vencimento do cargo de Contador da Câmara Municipal e alterações na Lei 347/2025. 01/01/2025
349/2025 Cria o cargo de Auditor Tributário 01/01/2025
348/2025 “Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate ao tabagismo e alcoolismo no município de Nova Aliança do Ivaí e dá outras providências” 01/01/2025 
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