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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2025
Número
348
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate ao tabagismo e alcoolismo no município de Nova Aliança do Ivaí e dá outras providências”

Arquivos

Número: 348
Alteram ou Revogam - 348/2025
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Lei Consolidada - 348/2025
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