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Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

Idioma

LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/04/2026
Número
2
Legislatura
2025-2028
Ementa

Ementa: Dispõe sobre Comissão temporária de vereadores para elaboração de anteprojeto da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/04/2026 - 08:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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