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Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/05/2026
Número
3
Legislatura
2025-2028
Ementa

Estabelece possibilidade de home office para período vespertino do dia 14 de janeiro de 2026 .
 

Arquivos

Número: 3
Alteram ou Revogam - 3/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/05/2026 - 08:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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