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Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
33 22/10/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Poder Executivo
Ementa

SÚMULA: “Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico – CMMSB e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico – FMMSB do Município de Nova Aliança do Ivaí, vincula-os à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências.”

Arquivos

Projeto 33/2025

Movimentação

22/10/2025 - 14:03

Situação - EPE - Encaminhada ao Poder Executivo

Projeto sem protocolo vinculado!
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