“ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, DETERMINAR MECANISMOS COGENTES E COMPULSÓRIOS PARA COMBATER FOCOS E CRIADOUROS DO MOSQUITO ‘AEDES AEGYPTI’ E COIBIR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES, TAIS COMO: FEBRE AMARELA E DENGUE, ASSIM COMO DAR COMBATE AO ‘CARAMUJO GIGANTE AFRICANO’ – ‘ACHATINA FULICA’ NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, COMO FORMA DE PRESERVAR A SAÚDE E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”