DISPÕE SOBRE REAJUSTE INFLACIONÁRIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

 INSTITUI POLÍTICA DE COTAS PARA PCD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NO ÂMBITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ POR MEIO DA RESERVA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

  INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  DISPÕE SOBRE EMENDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 343/2025 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ/PR E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, VINCULA-OS À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  CRIA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES PARA PISCICULTURA DE TILÁPIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  ALTERA O ARTIGO 94 DA LEI MUNICIPAL Nº 343/2025, PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ATÉ 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 279/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA LEI Nº 267/2021, ALTERA LEI Nº 321/2024 - LDO 2025, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, UM VEÍCULO AUTOMOTOR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMUNPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/FUNDAMENTAL DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ/PR

Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a atualizar o valor do vale-alimentação aos servidores estaturários e celetistas efetivos, cargos comissionados, secretários municipais, conselheiros tutelares no âmbito da Administração Direta.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a revisão geral dos vencimentos dos servidores do magistério público municipal.

  Autoriza o Poder Executivo a proceder a alteração do art. 68, da Lei nº 27/2002 e a realizar a revisão geral dos vencimentos dos Servidores e Agentes Políticos através do índice que especifica o artigo 68.

  Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Nova Aliança do Ivaí e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Aliança do Ivaí para o exercício de 2022.  

  Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

  Estabelece normas para o uso por particulares de bens públicos.

  Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município na forma que especifica.

  Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de bem público. Substituído pelo PL nº 106/2021.

  Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022.

  Abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 no Orçamento em vigor e dá outras providências.

  Altera a redação da Lei Municipal nº 228/2018.

  Atualiza a Remuneração do Magistério. Substituto do PL nº 98/2021.

Atualiza a Remuneração dos Servidores. Substituto do PL nº 97/2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder atualização monetária da remuneração dos servidores do magistério público municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração do art. nº 68, da Lei 27/2002 e a realizar a atualização monetária da remuneração dos servidores municipais e agentes políticos.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

  Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 24.477,41.

Autoriza a utilização de recursos financeiros que especifica, para fins de aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, destinado ao enfrentamento do Coronavírus.

Dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipais.

Altera a Lei nº 42/2013 - Regime de Adiantamento.

Consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Aliança do Ivaí/PR e dá outras providências.

  Atualiza Remuneração do Magistério Público Municipal (4,48%).

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal

Dispõe sobre regras para concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Executivo  

  Institui o fundo financeiro da Câmara Municipal 

Isonomia salarial entre servidores do poder executivo e legislativo

Cria Função gratificada para membros da comissão de licitação

Dispõe sobre auxílio moradia e alimentação para médicos do Programa "Mais médicos"

  Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Reajuste Funcionalismo Municipal de 4.66%

  Revisão remuneratório servidores do magistério (4.17%)

  Autorização Legislativa para o Município, através do Poder Executivo, contratar operação de crédito com Agência Fomento Paraná S.A no valor de R$ 500.000.00 (Quinhentos mil reais)

  Institui o REFIS- Programa de Recuperação Fiscal, e dá outras providências

  Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2020

  Altera redação do "caput" do art 2° da Lei Municipal n° 57/ 2003, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal 155/2015, da Lei Municipal 208/2017, e da Lei Municipal 201/2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre o consumo de "Narguilé" em locais públicos dá outras providências

Alienação pública de bens considerados inviáveis

Autoriza o Município de Nova Aliança do Ivai, através do Poder Executivo Municipal a firmar temo de Parcelamento com o INSS

Amplia o número de cargos efetivos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal

  Altera dispositivos da LC 155/2015 e dá outras providências

Estabelece normas para o ISSQN, relativa às operações de Crédito e débito, e dá outras providências (PROJETO SUSPENSO - PROCESSO TRAMITA NO STF SUSPENDEU EFICÁCIA DE QUALQUER LEI QUE TRATA DO ASSUNTO)

  Fixa alíquota diferenciada do ITBI para pessoas de baixa renda (projeto vetado pelo executivo)

  Lei Orçamentária para o exercício de 2019

  Lei Orçamentária para o exercício de 2019

  Autoriza o Poder Executivo a realizar parcelamento de Débitos com a SANEPAR

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a atualização financeira da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos

Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Agência de Fomento Paraná, operação de crédito no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e meio de reais) - Empréstimo

Institui o Conselho Municipal de Saúde, e revoga a Lei Municipal 02/2001

Dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019

Dispõe sobre a inclusão do Cargo de Assistente Administrativo dentro do Plano de cargos e salários dos servidores do Poder Legislativo de Nova Aliança do Ivaí

Autoriza o Poder Executivo a proceder reajuste salarial aos servidores do Magistério Municipal

Autoriza o Poder Executivo a proceder atualização remuneratória dos servidores municipais no índice que específica o art. 68 da Lei Municipal 27/2002

  Dispõe sobre a municipalização da Estrada Aliança

Cria os Componentes do Município de Nova Aliança do Ivaí, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros de elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências

  Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição do descarte de lâmpadas fluorescentes no lixo comum do Município de Nova Aliança do Ivaí e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a proceder atualização financeiro no valor das diárias (deslocamentos)

  Fixa os valores dos subsídios para os cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, criados pela Lei Municipal 040/2008, e dá outras providências

  Altera redação do "caput" do art 2° da Lei Municipal 57/2003, e dá outras providências

   Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das Comissões de Licitações e Pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providencias

  "Autoriza o Poder Executivo a adquirir móvel urbano que menciona e dá outras providências"

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E OU LICENÇA, TRAFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PUBLICAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, OUTORGA DO USO DE AGUAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E USO E QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO E OU EXPLORAÇÃO DO GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GÁS. TIGHT OIL E OUTROS) PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA – “FRACKING” E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO – REFRACKING”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências.

Altera o anexo Plano de Investimento do PPA 2014-2017, Lei nº 64 de 06 de dezembro de 2013 e altera o anexo de Metas Fiscais e Prioridades da LDO para o exercício de 2017, Lei n° 187 de 08 de setembro de 2016.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Aliança do Ivaí para o exercício de 2017.

Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2016 - Lei nº. 160/2015 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 166/2015.

Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no âmbito do Município de Nova Aliança do Ivaí, conforme especifica.

Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2016 - Lei nº. 160/2015 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 166/2015.

SÚMULA:   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PL Nº 167-2016 - ALIENAÇÃO BENS DE USO PÚBLICO

“Dá à atual Rua Projetada Aadenominação de Rua Pioneiro Antônio Batista da Silva e determina outras providências”.

“Dá à atual Rua Santa Catarina a denominação de Rua Pioneiro Bento Ribeiro da Silva e determina outras providências”.

“Dá à atual Rua Projetada B a denominação de Rua Vanildo Pires de Oliveira e determina outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à atualização da remuneração dos servidores municipais e Agentes Políticos, no percentual que especifica o artigo 68 da Lei Municipal nº 027/2002”.

“Autoriza a conversão de férias em pecúnia e dá outras providências.”

Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2016 - Lei nº. 160/2015 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 166/2015.

Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2016 - Lei nº. 160/2015 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 166/2015..

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao reajuste salarial dos servidores do magistério público municipal”.

Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2016 - Lei nº. 160/2015 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 166/2015.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2016 - Lei nº. 160/2015 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 166/2015.

Ementa: “Dispõe sobre a Criação do Centro de Educação Infantil Professora Hisilda dos Santos Teixeira e dá outras providencias”.