Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 256/2021 Dispõe sobre a concessão de diárias e ressarcimento de despesas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais servidores municipais da administração pública direta do Município e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 254/2020 Acrescenta-se o artigo 230-A e § único na Lei Municipal nº 001/2012 - Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano e Rural - CONDUR.
	Lei Municipal	nº 253/2020 Altera a redação do Capítulo III e acrescenta o artigo 8º - A na Lei 140/2015 - Conselho Municipal de Meio Ambiente.
	Lei Municipal	nº 249/2020 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 115/2014.
	Lei Municipal	nº 246/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei Municipal nº239/2019 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 245/2020 Estabelece normas para concessão de diárias aos agentes políticos e agentes administrativos da Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí-PR.
	Lei Municipal	nº 243/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa mais médicos,, a conceder auxílio moradia e alimentação.
	Lei Municipal	nº 242/2019 Altera as Leis Municipais nº 027/2002, 55/2003 e 001/2008 para ampliar o número de vagas de cargos efetivos na Administração Municipal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 240/2019 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 239/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade á Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR - para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

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HORÁRIO DAS SESSÕES: Segunda às 19h00m

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

RUA VEREADOR ADIR DOS SANTOS, 188 - CENTRO - CEP: 87790-000 - NOVA ALIANCA DO IVAI - Paraná

(44) 2433 0001

nai-camara@cmnovaaliancadoivai.pr.gov.br

Data da última atualização: 04/06/2025 15:27:30