Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 234/2019 Dispõe sobre a proibição de Consumo de Narguilé em locais públicos e dá outras providências
	Lei Municipal	nº 233/2019 Cria os componentes do Município de Nova Aliança do Ivaí, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança ALimentar, define os parâmetros para a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 232/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar 155/2015, da Lei Municipal 208/2017, da Lei Municipal 201/2017 e dá outras providências
	Decreto Legislativo	nº 01/2019 Dispõe sobre julgamento das Contas do Prefeito
	Lei Municipal	nº /2019 Atualiza a remuneração, devido a perda inflacionária, dos servidores municipais e agentes políticos do Município
	Lei Municipal	nº 231/2018 Autoriza o município de Nova Aliança do Ivaí, através do Poder Executivo Municipal, a firma termo de parcelamento de débito com o INSS
	Lei Complementar	nº 230/2018 "Altera dispostivos da Lei Complementar 155, e dá outras providências."
	Lei Municipal	nº 229/2018 Estima a despesa e fixa a receita do Municipio de Nova Aliança do Ivaí para o exercício de 2019
	Lei Municipal	nº 228/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento Paraná S.A
	Lei Municipal	nº 227/2018 "LEI 227-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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HORÁRIO DAS SESSÕES: Segunda às 19h00m

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

RUA VEREADOR ADIR DOS SANTOS, 188 - CENTRO - CEP: 87790-000 - NOVA ALIANCA DO IVAI - Paraná

(44) 2433 0001

nai-camara@cmnovaaliancadoivai.pr.gov.br

Data da última atualização: 23/04/2025 18:04:36