Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí

(44) 2433 0001

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 226/2018 "LEI 226-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, NO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA O ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL N.º 027/2002"
	Lei Municipal	nú 225/2018 "LEI 225-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL"
	Lei Municipal	nú 224/2018 "LEI 224-2018 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, REVOGA LEI MUNICIPAL 02-2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	Lei Municipal	nú 223/2018 "LEI 223-2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	Lei Municipal	nú 222/2018 "LEI 222-2018 - INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	Lei Municipal	nú 221/2018 "LEI 221-2018 - DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES NO LIXO COMUM NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	Lei Municipal	nú 220/2018 "LEI 220-2018 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ"
	Lei Municipal	nú 219/2018 "LEI 219-2018 - DISPÔE SORE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA ALIANÇA"
	Lei Municipal	nú 218/2018 "LEI 218-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	Decreto Legislativo	nú 03/2018 Julgamento das Contas do Município exercício de 2014

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HORÁRIO DAS SESSÕES: Segunda às 19h00m

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

RUA VEREADOR ADIR DOS SANTOS, 188 - CENTRO - CEP: 87790-000 - NOVA ALIANCA DO IVAI - Paraná

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Data da última atualização: 23/04/2025 18:04:36