Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí

(44) 2433 0001

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú /2019 Atualiza a remuneração, devido a perda inflacionária, dos servidores municipais e agentes políticos do Município
	Lei Municipal	nú 231/2018 Autoriza o município de Nova Aliança do Ivaí, através do Poder Executivo Municipal, a firma termo de parcelamento de débito com o INSS
	Lei Complementar	nú 230/2018 "Altera dispostivos da Lei Complementar 155, e dá outras providências."
	Lei Municipal	nú 229/2018 Estima a despesa e fixa a receita do Municipio de Nova Aliança do Ivaí para o exercício de 2019
	Lei Municipal	nú 228/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento Paraná S.A
	Lei Municipal	nú 227/2018 "LEI 227-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	Lei Municipal	nú 226/2018 "LEI 226-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, NO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA O ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL N.º 027/2002"
	Lei Municipal	nú 225/2018 "LEI 225-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL"
	Lei Municipal	nú 224/2018 "LEI 224-2018 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, REVOGA LEI MUNICIPAL 02-2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	Lei Municipal	nú 223/2018 "LEI 223-2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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HORÁRIO DAS SESSÕES: Segunda às 19h00m

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

RUA VEREADOR ADIR DOS SANTOS, 188 - CENTRO - CEP: 87790-000 - NOVA ALIANCA DO IVAI - Paraná

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Data da última atualização: 03/07/2025 15:45:34