Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí

(44) 2433 0001

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 205/2017 "LEI 205-2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	Lei Municipal	nú 204/2017 "LEI 204-2017 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA ASSMBLEIA GERAL DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ AMBIENTAL, CONFORME PRECONIZAM OS ARTIGOS 12 DA LEI N.º 11.107/2005, E ARTIGO 29 DO DECRETO N.º 6.017/2007"
	Lei Municipal	nú 203/2017 "LEI 203-2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 163-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
	Lei Municipal	nú 202/2017 "LEI 202-2017 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	Lei Municipal	nú 201/2017 "LEI 201-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, QUE SE REFERE AO INCENTIVO DO PRODUTOR RURAL E SERVIÇOS A PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	Lei Municipal	nú 200/2017 "LEI 200-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA COM A COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A CELEBRANDO ATRAVÉS DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA"
	Lei Municipal	nú 199/2017 "LEI 199-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA O ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL N.º 027/2002"
	Lei Municipal	nú 198/2017 "LEI 198-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL"
	Lei Municipal	nú 197/2017 "LEI 197-2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ"
	Lei Municipal	nú 196/2017 LEI 196-2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE AÇÕES NO PPA 2017-2017 E INCLUI E ALTERA METAS NO ANEXO DE METAS DA LDO 2017 - LEI N.º 187/2016 E ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO - LOA, LEI N.º 192/2016"

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HORÁRIO DAS SESSÕES: Segunda às 19h00m

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

RUA VEREADOR ADIR DOS SANTOS, 188 - CENTRO - CEP: 87790-000 - NOVA ALIANCA DO IVAI - Paraná

(44) 2433 0001

nai-camara@cmnovaaliancadoivai.pr.gov.br

Data da última atualização: 23/04/2025 18:04:36