Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Decreto Legislativo	nº 01/2016 Dispõe sobre julgamento das contas para o ano de 2010
	Lei Orgânica	nº 003/2016 " Lei Orgânica do Município de Nova Aliança do Ivaí "
	Lei Orgânica	nº 002/2016 "EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 03/2016 - Dispõe sobre alteração ao artigos 49 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."
	Lei Municipal	nº 171/2015 - Projeto: 153/2015 “ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, DETERMINAR MECANISMOS COGENTES E COMPULSÓRIOS PARA COMBATER FOCOS E CRIADOUROS DO MOSQUITO ‘AEDES AEGYPTI’ E COIBIR A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES, TAIS COMO: FEBRE AMARELA E DENGUE, ASSIM COMO DAR COMBATE AO ‘CARAMUJO GIGANTE AFRICANO’ – ‘ACHATINA FULICA’ NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, COMO FORMA DE PRESERVAR A SAÚDE E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
	Lei Municipal	nº 170/2015 - Projeto: 154/2015 “Amplia o número de vagas do cargo efetivo de Merendeira, e dá outras providências”
	Lei Municipal	nº 169/2015 - Projeto: 150/2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de doação de sucatas de postes aos Agricultores Familiares e Empreendedores Urbanos de Nova Aliança do Ivaí”
	Lei Municipal	nº 168/2015 - Projeto: 152/2015 “Amplia o número de vagas do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, e dá outras providências”
	Lei Municipal	nº 167/2015 - Projeto: 151/2015 "Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências"
	Lei Municipal	nº 166/2015 - Projeto: 146/205 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Aliança do Ivaí para o exercício de 2016"
	Lei Municipal	nº 165/2015 - Projeto: 145/2015 "Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2015 - Lei nº. 103/2014 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 124/2014"

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HORÁRIO DAS SESSÕES: Segunda às 19h00m

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

RUA VEREADOR ADIR DOS SANTOS, 188 - CENTRO - CEP: 87790-000 - NOVA ALIANCA DO IVAI - Paraná

(44) 2433 0001

nai-camara@cmnovaaliancadoivai.pr.gov.br

Data da última atualização: 23/04/2025 18:04:36