Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí

(44) 2433 0001

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 164/2015 - Projeto: 144/2015 “Amplia o número de vagas do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, altera os requisitos do cargo e dá outras providências”
	Lei Municipal	nú 163/2015 - Projeto: 147/2015 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências"
	Lei Municipal	nú 162/2015 - Projeto: 143/2015 "Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2015 - Lei nº. 103/2014 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 124/2014"
	Lei Municipal	nú 160/2015 - Projeto: 137/2015 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	Lei Municipal	nú 159/2015 - Projeto: 142/2015 "Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências"
	Lei Municipal	nú 158/2015 - Projeto: 139/2015 "Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2015 - Lei nº. 103/2014 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 124/2014"
	Lei Municipal	nú 157/2015 - Projeto: 140/2015 "Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências"
	Lei Complementar	nú 156/2015 - Projeto: 109/2014 "Dispõe sobre Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Nova Aliança do Ivaí, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU."
	Lei Complementar	nú 155/2015 - Projeto: 110/2014 “Dispõe sobre o sistema tributário do Município De Nova Aliança Do Ivaí e dá outras providências.”
	Lei Municipal	nú 154/2015 - Projeto: 114/2014 "Dispõe sobre a criação do “Projeto Alfabetizando em Nova Aliança do Ivaí –Bolsa Alfabetização e Cidadania” e dá outras Providências"

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

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Data da última atualização: 23/04/2025 18:04:36