Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 170/2015 - Projeto: 154/2015 “Amplia o número de vagas do cargo efetivo de Merendeira, e dá outras providências”
	Lei Municipal	nú 169/2015 - Projeto: 150/2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de doação de sucatas de postes aos Agricultores Familiares e Empreendedores Urbanos de Nova Aliança do Ivaí”
	Lei Municipal	nú 168/2015 - Projeto: 152/2015 “Amplia o número de vagas do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, e dá outras providências”
	Lei Municipal	nú 167/2015 - Projeto: 151/2015 "Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências"
	Lei Municipal	nú 166/2015 - Projeto: 146/205 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Aliança do Ivaí para o exercício de 2016"
	Lei Municipal	nú 165/2015 - Projeto: 145/2015 "Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2015 - Lei nº. 103/2014 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 124/2014"
	Lei Municipal	nú 164/2015 - Projeto: 144/2015 “Amplia o número de vagas do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, altera os requisitos do cargo e dá outras providências”
	Lei Municipal	nú 163/2015 - Projeto: 147/2015 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências"
	Lei Municipal	nú 162/2015 - Projeto: 143/2015 "Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2015 - Lei nº. 103/2014 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 124/2014"
	Lei Municipal	nú 160/2015 - Projeto: 137/2015 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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HORÁRIO DAS SESSÕES: Segunda às 19h00m

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

RUA VEREADOR ADIR DOS SANTOS, 188 - CENTRO - CEP: 87790-000 - NOVA ALIANCA DO IVAI - Paraná

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Data da última atualização: 03/07/2025 15:45:34