Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 157/2015 - Projeto: 140/2015 "Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências"
	Lei Complementar	nº 156/2015 - Projeto: 109/2014 "Dispõe sobre Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Nova Aliança do Ivaí, regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU."
	Lei Complementar	nº 155/2015 - Projeto: 110/2014 “Dispõe sobre o sistema tributário do Município De Nova Aliança Do Ivaí e dá outras providências.”
	Lei Municipal	nº 154/2015 - Projeto: 114/2014 "Dispõe sobre a criação do “Projeto Alfabetizando em Nova Aliança do Ivaí –Bolsa Alfabetização e Cidadania” e dá outras Providências"
	Lei Municipal	nº 153/2015 - Projeto: 138/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A”
	Lei Municipal	nº 152/2015 - Projeto: 135/2015 “Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação – PME no Município de Nova Aliança do Ivaí e dá outras Providências”.
	Lei Municipal	nº 151/2015 - Projeto: 136/2015 "Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências"
	Lei Municipal	nº 150/2015 - Projeto: 134/2015 "Altera o quadro de valores das diárias pagas aos servidores e agentes políticos do Poder legislativo Municipal de Nova Aliança do Ivaí – PR, e dá outras providências”
	Lei Municipal	nº 149/2015 - Projeto: 132/2015 "Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2015 - Lei nº. 103/2014 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 124/2014"
	Lei Municipal	nº 148/2015 - Projeto: 132/2015 "Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências"

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HORÁRIO DAS SESSÕES: Segunda às 19h00m

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

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Data da última atualização: 04/06/2025 15:27:30