Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 153/2015 - Projeto: 138/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A”
	Lei Municipal	nº 152/2015 - Projeto: 135/2015 “Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação – PME no Município de Nova Aliança do Ivaí e dá outras Providências”.
	Lei Municipal	nº 151/2015 - Projeto: 136/2015 "Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências"
	Lei Municipal	nº 150/2015 - Projeto: 134/2015 "Altera o quadro de valores das diárias pagas aos servidores e agentes políticos do Poder legislativo Municipal de Nova Aliança do Ivaí – PR, e dá outras providências”
	Lei Municipal	nº 149/2015 - Projeto: 132/2015 "Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2015 - Lei nº. 103/2014 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 124/2014"
	Lei Municipal	nº 148/2015 - Projeto: 132/2015 "Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências"
	Lei Municipal	nº 147/2015 - Projeto: 131/2015 "Dispõe sobre a inclusão e alteração de Ações no PPA 2014-2017 Lei nº. 064/2013; inclui e altera Metas no Anexo de Metas da LDO 2015 - Lei nº. 103/2014 e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Executivo - LOA, Lei nº 124/2014"
	Lei Municipal	nº 146/2015 - Projeto: 130/2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar através de doação árvores à Associação dos Servidores Municipais de Nova Aliança do Ivaí - ASSEMNAI”
	Lei Municipal	nº 145/2015 - Projeto: 126/2015 "Autoriza o Poder Legislativo a conceder, aos servidores do Legislativo, Auxílio Alimentação em pecúnia, na forma que especifica"
	Lei Municipal	nº 144/2015 - Projeto: 124/2015 “Altera A Lei Municipal n.º 011/2001, e dá outras providências”.

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HORÁRIO DAS SESSÕES: Segunda às 19h00m

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

RUA VEREADOR ADIR DOS SANTOS, 188 - CENTRO - CEP: 87790-000 - NOVA ALIANCA DO IVAI - Paraná

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Data da última atualização: 23/04/2025 18:04:36