Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí

(44) 2433 0001

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 306/2023 "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Aliança do Ivaí para o exercício de 2024."
	Lei Municipal	nú 305/2023 "Estabelece correções na Lei de Diárias do Poder Legislativo, Lei Municipal n.º 245/2020."
	Lei Municipal	nú 304/2023 "Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do "caput" do artigo 4.º e "caput" art. 8.º , da Lei Municipal n.º 280/2022, e dá outras providências."
	Lei Municipal	nú 303/2023 "Autoriza o Poder Executivo , a implantar o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Aúxiliar de Enfermagem e da Parteira, em atendimento a Lei Federal n.º 14.434 de 04 de agosto de 2022."
	Lei Municipal	nú 302/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar/assinar contrato e respectivo aditivo de concessão de direito real de uso de bem imóvel."
	Lei Municipal	nú 301/2023 "Dispõe sobre a atualização, data base, do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí-PR"
	Lei Municipal	nú 300/2023 "Dispõe sobre a Feira do Produtor no Município de Nova Aliança do Ivaí/PR, e dá outras providências."
	Lei Municipal	nú 299/2023 "Dispõe sobre a criação do SIM/POA - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências."
	Lei Municipal	nú 298/2023 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências."
	Lei Municipal	nú 297/2023 “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Aliança do Ivaí/PR, e dá outras providências.”

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HORÁRIO DAS SESSÕES: Segunda às 19h00m

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

RUA VEREADOR ADIR DOS SANTOS, 188 - CENTRO - CEP: 87790-000 - NOVA ALIANCA DO IVAI - Paraná

(44) 2433 0001

nai-camara@cmnovaaliancadoivai.pr.gov.br

Data da última atualização: 23/04/2025 18:04:36