Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí

(44) 2433 0001

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 281/2022 "Dispõe sobre a municipalização e denominação de estrada rural, conforme especifica."
	Lei Municipal	nú 280/2022 "Dispõe sobre a criação de instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à Direção de Instituição Educacional da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
	Lei Municipal	nú 279/2022 "Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Incentivos de Nova Aliança do Ivaí-PR."
	Lei Municipal	nú 278/2022 "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências."
	Lei Municipal	nú 277/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Municipal nº 274/2022”.
	Lei Municipal	nú 276/2022 "Dispõe sobre a municipalização e denominação de estrada rural, conforme especifica."
	Lei Municipal	nú 275/2022 "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº145/2015 - Auxílio Alimentação Servidores do Poder Legislativo."
	Lei Municipal	nú 274/2022 "Institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal, e dá outras providências."
	Lei Municipal	nú 273/2021 SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica”.
	Lei Municipal	nú 272/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do vale-alimentação aos servidores estatutários e celetistas efetivos, cargos comissionados, secretários municipais e conselheiros tutelares no âmbito da administração direta do Município De Nova Aliança Do Ivaí/PR, revogando-se as leis municipais n.º 02/2008 e 138/2015, e dá outras providências.”

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HORÁRIO DAS SESSÕES: Segunda às 19h00m

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

RUA VEREADOR ADIR DOS SANTOS, 188 - CENTRO - CEP: 87790-000 - NOVA ALIANCA DO IVAI - Paraná

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Data da última atualização: 03/07/2025 15:45:34