Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 325/2024 "Dispõe sobre alteração no PPA Lei nº 267/2021, altera Lei nº 298/2023 - LDO 2024, abre crédito adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências."
	Lei Municipal	nº 324/2024 "Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada na assembleia geral extraordinária de 26/04/2024, visando ampliar as finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do município de NOVA ALIANÇA DO IVAI no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS / AMUNPAR e dá outras providências."
	Lei Municipal	nº 323/2024 "Denomina o Paço Municipal de Nova Aliança do Ivaí de "Paço Municipal Mauro Sergio Marafon"."
	Lei Municipal	nº 322/2024 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder incentivo econômico na forma de reembolso de despesas com consumo de água e energia elétrica à empresa instalada no Município, e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nº 321/2024 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
	Lei Municipal	nº 320/2024 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar/assinar contrato de concessão de direito real de uso”
	Lei Municipal	nº 319/2024 "Dispõe sobre a criação de data comemorativa “Dia do Evangélico” em Nova Aliança do Ivaí-PR."
	Lei Municipal	nº 317/2024 “Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento em vigor e dá outras providências”; cujo crédito é no valor de: R$ 417.699,13 (quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e noventa e nove reais e treze centavos)."
	Lei Municipal	nº 316/2024 "Cria as funções de Agente de Contratação, Comissão de Contratação/Equipe de Apoio, e Fiscal de Contrato, e dá outras providências."
	Lei Municipal	nº 315/2024 "INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

HORÁRIO DAS SESSÕES: Segunda às 19h00m

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta-Feira das 08h00m às 18h00m

RUA VEREADOR ADIR DOS SANTOS, 188 - CENTRO - CEP: 87790-000 - NOVA ALIANCA DO IVAI - Paraná

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Data da última atualização: 16/10/2024 09:33:45