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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/10/2025
Número
363
Legislatura
2025-2028
Ementa

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES PARA PISCICULTURA DE TILÁPIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 363
Alteram ou Revogam - 363/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 363/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/10/2025 - 13:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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