LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/11/2025
Número
365
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico – CMMSB e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico – FMMSB do Município de Nova Aliança do Ivaí, vincula-os à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 365

Alteram ou Revogam - 365/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 365/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/11/2025 - 11:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Nova Aliança do Ivaí - PR.
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